30/07/2021 às 15h09min - Atualizada em 02/08/2021 às 00h00min

Concurso DPE RR Defensor: inscrições ABERTAS; veja detalhes!

O concurso DPE RR Defensor oferta 80 vagas; o período de inscrições ficará aberto até o dia 25 de agosto

SALA DA NOTÍCIA Kamila Aleixo
https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-dpe-rr-defensor/

Defensoria Pública do Estado de Roraima (concurso DPE RR Defensor) republicou o edital do III Concurso Público para Defensor Público.

Os interessados poderão efetuar o pedido de inscrição entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. Os pedidos de isenção de taxa devem ser encaminhado até hoje (30/07).

O edital foi retificado para a inclusão de vagas para inclusão da reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas e indígena.

A comissão organizadora foi alterada no dia 21 de julho.

 

Concurso DPE RR Defensor: situação atual

No dia 21 de julho, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar n. 164, de 19 de maio de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública
do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

Novo cronograma

O Defensor Público-Geral Stélio Dener concedeu entrevista à rádio Monte Roraima e falou sobre a suspensão do período de inscrição.

“As inscrições se iniciariam hoje, mas nós suspendemos o período de inscrição. Porque houve uma demanda em todo o Brasil para incluir cotas para negros e índios”, disse.

O Defensor ainda disse que o período de inscrições deverá ser aberto ainda nesta semana.

Nesta segunda-feira (19/07), foi publicado no Diário de Justiça do estado de Roraima a resolução que prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos. Sendo 10% para pessoas pretas e pardas e 10% para indigenas.

Veja aqui a resolução completa

Trâmites antes da publicação do edital

Regulamento do edital

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou, no dia 26 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.

O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do  Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.

Já no dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. No entanto, um novo regulamento foi publicado no dia 1 de setembro de 2020.

Concurso DPE RR Defensor – Confira o Regulamento aqui

Comissão formada

Foi publicado no dia 10 de outubro de 2019, no Diário da Justiça Eletrônico a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima.

A portaria nº791/2021/DPG-CG/DPG nomeou a defensora pública Emira Latife Lago Salomão Reis em substituição do defensor público Oleno Inácio de Matos.

Extrato do contrato com a banca

No dia 21 de maio de 2021,  foi publicado o extrato do contrato com a Fundação Cargos Chagas. A banca será a responsável pela realização do concurso público da Defensoria Pública Estadual de RoraimaVeja aqui o documento completo.

PORTARIA Nº 555/2021/DG-CG/DG/DPG – Fiscalização de contrato

A portaria estabeleceu os servidores que serão responsáveis por fiscalizar o contrato.

Histórico Data
26/09/2019 REGULAMENTO APROVADO
30/09/2019 Regulamento publicado
10/10/2019 Comissão formada
21/05/2021 Extrato de contrato com a Banca
25/05/2021 Servidores indicados para fiscalização do contrato
12/07/2021 Edital publicado

 

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Concurso DPE RR Defensor: remuneração e benefícios

O edital estabeleceu que as pessoas que ingressarem no cargo de Defensor receberão a remuneração inicial de R$ 28.724,44

Confira abaixo a estrutura remuneratória da Defensoria:

DEFENSORES PÚBLICOS ATIVOS (CARGOS/SUBSÍDIOS)
CARGO CARREIRA PREVISTO
LEI 164/2010
ART. 92
LEI Nº 266/2018
CARGOS OCUPADO S CARGOS VAGOS SUBSÍDIO
Defensor Público Substituto 10 0 10 28.724,44
Defensor Público Primeira Categoria 25 20 5 31.916,04
Defensor Público Categoria Especial 23 23 0 35.462,27
TOTAL 58 43 15  

 

Concurso DPE RR Defensor: inscrições

As pessoas interessadas deverão realizar as inscrições no concurso DPE RR Defensor, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas – FCC, por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.

O período definido no edital seria entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. No entanto, o cronograma foi retificado. Pessoas interessadas vem efetuar a inscrição no período das 10 horas do dia 26 de julho a 25 de agosto de 2021.

O valor da taxa de R$ 300,00 e deve ser pago até o dia 25 de agosto de 2021.

Isenção da taxa de inscrição

O edital do concurso da DPE RR Defensor prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas que se encaixam nos grupos listados abaixo.

  • Inscritos no CadÚnico e for membro de família de baixa renda;
  • Doadores de Sangue; e
  • Doadores de medula óssea.

Pessoas interessadas devem fazer o pedido entre os dias 26 de julho a 30 de julho de 2021.

Concurso DPE RR Defensor: cargos e vagas

Defensor ou Defensora
Vagas: 80 vagas
Principais atribuições: atender às partes e aos interessados; participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários; certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais; dentre outras.

O edital prevê a reserva de vagas:

  • Para pessoas com deficiência: 10%,
  • Para pessoas pretas ou pardas: 10% e
  • Para indígenas: 10%

Concurso DPE RR Defensor: carreira

Serão ofertadas 80 vagas no concurso DPE RR Defensor para formação de cadastro de reserva, podendo ser convocados os aprovados dentro do período de validade do concurso público, o edital estabeleceu a validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O prazo começa a ser contado na data da publicação da homologação do resultado final. Prevista para acontecer no dia 9 de agosto de 2022.

Concurso DPE RR Defensor: requisitos

São requisitos para investidura no cargo:

  • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12
    da Constituição Federal;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados
    no Exame de Ordem proibidos de obtê-la;
  • Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; estar em gozo dos direitos políticos;
  • Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
  • Aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
  • Declaração de bens;
  • Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
  • Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;

Concurso DPE RR Defensor: atribuições

  • Atender às partes e aos interessados;
  • Participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
  • Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
  • Atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas, assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
  • Postular a gratuidade da justiça;
  • Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflitos de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
  • Acompanhar os atos processuais, comparecer aos que exijam sua presença e impulsionar os processos;
  • Interpor recurso e promover a revisão criminal;
  • Sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas; e
  • Patrocinar a defesa em processo disciplinar.

 

Concurso DPE RR Defensor: etapas

As pessoas inscritas no concurso da DPE RR Defensor serão avaliadas em quatro fases:

  • Prova escrita objetiva – eliminatória e classificatória;
  • Provas escritas específicas – eliminatória e classificatória;
  • Prova oral – eliminatória e classificatória; e
  • Prova de títulos – classificatória.

Prova objetiva

A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 17 de outubro de 2021. A prova terá cem questões sobre as disciplinas listadas abaixo:

  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 8 questões;
  • Direito Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Civil – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Direito do Consumidor – 5 questões;
  • Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
  • Direito do Idoso – 4 questões;
  • Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública – 8 questões.

Estrutura da prova

As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões serão terão cinco alternativas e apenas uma correta.

 

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