22/04/2021 às 09h20min - Atualizada em 22/04/2021 às 10h20min

Projeto de Lei 5.829/2019 mobiliza sociedade pela não taxação do sol

Com a aproximação da votação do PL 5829/2019, que cria o marco legal da Geração Distribuída, diversas cidades brasileiras estão se mobilizando pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados

DINO
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Mercado solar ameaçado


Segundo a EPE, no ano de 2019, a geração solar distribuída representava apenas 0,26% do total de energia produzida no País, somando as demais fontes como biogás, ainda assim são apenas 0,35% de geração distribuída. Como uma participação tão inexpressiva pode provocar impactos tão significativos no setor elétrico?

Com a aproximação da votação do PL 5829/2019, que cria o marco legal da GD, diversas cidades brasileiras estão se mobilizando pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do PL, o projeto deverá entrar na pauta a qualquer momento e a sua aprovação irá ampliar o acesso da população brasileira à energia solar, impulsionando a economia do país.

Visando a aprovação da proposta, as Câmaras Municipais de Araraquara (SP) e de Presidente Prudente (SP) encaminharam uma Moção de Apoio ao PL 5829, ressaltando a importância de poder gerar a própria energia.

O Legislativo de Araraquara afirmou no documento que “gerar a própria energia é um direito previsto na Constituição” e que “os grandes oligopólios não podem tirar este direito dos brasileiros”. Além disso, ressaltou que “a energia solar ajuda a poupar água nos reservatórios de hidrelétricas”. E a Câmara de Presidente Prudente destacou na moção a geração de empregos no Brasil.

Quem também apoia o PL 5829 é a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, que representa mais de 165 municípios. A entidade reitera a importância da matéria e os ganhos com a geração de emprego e renda em todo o país.

Para Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), a Moção de Apoio ao PL 5829 virou uma onda em defesa do emprego e renda em vários cantos do país. Para ele, esta mobilização demonstra a urgência da aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal visando à garantia de emprego e a retomada da economia brasileira.

“As pessoas mais humildes e os donos de pequenos comércios estão cansados de pagar caro pela energia elétrica. Elas precisam de economia para garantir a sobrevivência neste momento e somente a energia solar tem a capacidade de agir como vetor de desenvolvimento econômico e social, simultaneamente, em todos os municípios do país”, afirma Hewerton Martins.

Apoio da sociedade civil organizada e parlamentares

Para o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a energia solar é uma fonte renovável que pode reduzir os custos das famílias brasileiras, especialmente, em propriedades rurais, uma vez que a energia elétrica se torna cara e inviável.

“Não se pode taxar uma energia solar, não devemos aceitar a taxação do sol e nem qualquer outra medida que desestimule o uso de energias renováveis e sustentáveis, uma vez que as medidas como a ‘taxação do sol’ irá desestimular os investimentos em energias renováveis especialmente nas propriedades rurais em todo o país”, declarou Maldaner.

“Desde 2019, a taxação solar é um dos assuntos mais discutidos no setor da energia solar do Brasil, gerando preocupação aos integradores. A polêmica teve início com a proposta feita pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), visando uma cobrança para aqueles que produzem e consomem energia solar pelas redes de distribuição”, completou.

Em defesa da energia solar, o Movimento Solar Livre está à frente de uma campanha que visa reunir entidades em prol da aprovação das emendas apresentadas pelos deputados federais Evandro Roman (PSD-PR) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Além do apoio das entidades, o projeto conta com o apoio de Beto Pereira (PSDB-MS), Danilo Forte (PSDB-CE) e Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

“O impacto da aprovação do PL é altamente positivo para todo o Brasil, pois precisamos ter em mente que a energia solar é para todos e que ela é um importante vetor de desenvolvimento econômico, uma vez que gera empregos em todos os municípios do país”, ressalta.



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