22/03/2021 às 10h51min - Atualizada em 22/03/2021 às 11h20min

Estudo mostra que ausência de auxílio emergencial no primeiro trimestre pode provocar nova onda de falências em 2021

Economistas da Facamp calculam que mais de 70 bilhões de reais deixaram de circular na economia brasileira com a suspensão do auxílio em dezembro

DINO
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Suspensão do auxílio emergencial afeta negativamente a ecoomia


Os efeitos negativos do fim do auxílio emergencial sobre a economia e a sociedade brasileira são perceptíveis desde o início do ano, com o impacto da crise sanitária sobre uma economia sem resguardo de políticas federais para equilibrar a balança.

A tendência de precarização do trabalho na economia brasileira, assistida a partir da crise de 2014-2016 e reforçada pela Reforma Trabalhista de 2017, fica evidente na elevação da taxa de informalidade da economia, da proporção de pessoas ocupadas no setor informal.

A dificuldade de alocação nas fileiras formais do mercado de trabalho “empurraram” as pessoas para a informalidade e aquelas cujo esforço de entrada no setor informal não teve sucesso, permanecem fora da força de trabalho, elevando a parcela da população dependente das transferências de renda.

Impactos

Este componente estrutural em muito explica a importância conjuntural do Auxílio Emergencial. Sem essa transferência de renda excepcional, os impactos da pandemia poderiam ser ainda piores sobre a atividade econômica.  Os efeitos da redução de R$ 600 para R$300, a partir de setembro de 2020, e agora a perspectiva de um valor ainda menor são preocupantes.

A redução do valor já foi sentida, em parte, no quarto trimestre de 2020, quando a queda de 16,38% das transferências de renda (especialmente do auxílio emergencial) no terceiro trimestre contribuiu para a desaceleração da atividade econômica nos meses seguintes.

Se essa defasagem for mantida, o impacto negativo se repetirá no primeiro trimestre deste ano. Estas são algumas das conclusões da análise de conjuntura econômica no país feita pelos economistas Nathan Caixeta e Saulo Abouchedid, professores da Facamp.

A retirada total do auxílio desde janeiro de 2021, considerando o valor total do auxílio pago nos últimos três meses e ainda a inexistência de um novo auxílio até o fim de março, tem impacto direto sobre a massa de rendimentos ampliada no primeiro trimestre deste ano e será de aproximadamente R$ 70,5 bilhões, 3,5% do PIB do quarto trimestre.

“Devemos considerar que o auxílio ‘faz a economia girar’, ou seja, esse tipo de gasto produz efeitos diretos e indiretos (ou efeitos multiplicadores) sobre emprego e renda, impactando o PIB num montante ainda maior”, alerta Abouchedid.

PEC Emergencial

Segundo a PEC Emergencial 186/2019, aprovada recentemente, a parcela orçamentária dedicada à continuidade do programa de Auxílio Emergencial foi fixada em R$ 44 bilhões, com redução no valor unitário do benefício de R$ 300 (vigente entre setembro a dezembro de 2020) para R$ 250 (valor médio) a partir de abril de 2021. Na ponta do lápis, aponta Caixeta, “dividindo o valor total fixado (R$ 44 bilhões) pelo número de parcelas (4) e o valor unitário (R$ 250) previsto para 2021, é possível estimar que a base de beneficiários caia para 44 milhões de pessoas beneficiadas, um número bastante inferior ao verificado em 2020 (68 milhões)”.

O cenário se torna ainda mais grave quando considerados os efeitos do recrudescimento da pandemia sobre a recuperação do mercado de trabalho, que já é lenta em alguns setores, especialmente no setor de serviços. A piora da crise sanitária, sem o amparo do auxílio emergencial, tende a dificultar a procura de trabalho e a absorção de trabalhadores no mercado, ampliando o número de pessoas sem renda proveniente do trabalho e de benefícios sociais.

Para Abouchedid, “O aumento da pobreza e da miséria, em si estruturais no Brasil, é uma consequência direta (e no curto prazo) da retirada do auxílio em meio à fase mais difícil da crise”.

Outros  modelos

Os analistas da Facamp apontam também para a urgente necessidade de se repensar no papel das transferências de renda, tão ou mais emergencial do que foram as medidas econômicas de combate à crise sanitária.  O remodelamento dos programas de transferência de renda deve perseguir o caminho da universalidade, isto é, do atendimento mínimo das necessidades humanas, persistindo na promoção da igualdade de oportunidades entre os diferentes grupos que compõem a sociedade.

“O caminho da universalidade conjuga, por fim, a ampliação do escopo de pessoas atendidas pelas transferências de renda e maior progressividade das fontes de financiamento de tais programas, de forma a promover a redução da desigualdade, contrariando os efeitos estruturais de precarização do mercado de trabalho brasileiro”, acredita Abouchedid.

Em muitos dos países que experimentaram, durante a pandemia, volumosos programas de transferência de renda sem contrapartidas por parte dos beneficiários, já há forte inclinação social e política para a manutenção desses arranjos no longo prazo, instituindo mecanismos para a instalação de programas permanentes de Renda Básica Universal.

Futuro

A questão neste momento é mensurar de que forma a esperada nova retração no setor de serviços, especialmente no primeiro e segundo trimestre de 2021, impactará a recuperação do mercado de trabalho, que, ademais, já mostrava sinais de desaceleração em dezembro de 2020.

No caso da indústria e do comércio, a aprovação do novo Auxílio Emergencial, mesmo que em menores níveis do que em 2020, poderá significar alguma sobrevida a esses setores, porém a continuidade da recuperação dependerá essencialmente da ampliação e continuidade das medidas emergenciais ao longo da pandemia.



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