21/01/2021 às 07h14min - Atualizada em 21/01/2021 às 07h14min

Qual o principal papel do Congresso Nacional?

O Congresso Nacional representa o Poder Legislativo Federal, e é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Qual o principal papel do Congresso Nacional?

O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo Federal, e é composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Pode-se afirmar, assim, que o Poder Legislativo Federal é bicameral.

Suas principais funções são legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

A função de legislar é feita com a elaboração, debate, aperfeiçoamento e aprovação de leis. Um projeto de lei iniciado e aprovado na Câmara é sempre revisado pelo Senado. Do mesmo modo, uma proposta apresentada e aprovada pelos senadores precisa passar pela votação dos deputados antes de ser enviada à sanção da Presidência da República e virar lei.

A função de fiscalizar o governo é exercida verificando a adequada aplicação dos recursos públicos e o respeito às normas. Mediante controle externo, o Congresso Nacional deve realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. No cumprimento dessa função, o Congresso Nacional conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas da União.

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