Ex-deputado Iran Lima (MDB) na Alepa. — Foto: Cristino Martins / O LiberalA nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (26).
Parsifal Pontes, que estava no cargo, assume agora a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) no lugar de Adler Silveira. A pasta era inicialmente ocupada pelo deputado Iran Lima. Pontes acumula ainda as secretarias estaduais de Comunicação (Secom) e a de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Em março deste ano, Iran Lima anunciou retorno à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, cassou a candidatura dele, que havia sido reeleito em 2018.
O plenário entendeu que o político praticou ato doloso de improbidade administrativa em 2004, quando era prefeito de Moju, no nordeste do Pará, e por isso estava inelegível.
No último dia 9 de junho, o Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) solicitando que o TSE seja comunicado sobre o descumprimento da decisão que cassou o mandato de Lima.
De acordo com o MP, o deputado continuava participando das sessões na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Segundo o procurador regional eleitoral, Felipe de Moura Palha, além de não cumprir a decisão do TSE, a Alepa ainda mantinha o deputado Iran Lima no cargo presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No último sábado, a Alepa emitiu uma nota sobre o reprocessamento dos resultados das eleições 2018, que resultou no indeferimento da candidatura de Iran Lima.
A nota diz que a mesa diretora da Alepa deu início ao cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral e que, após aprovação do rito, enviou ofício ao TRE-PA informando qual seria o procedimento interno adotado pela Casa de Leis.
A nota também afirma que a Alepa tem "compromisso com o povo do Estado do Pará e o respeito às leis e, exatamente por isso, deu cumprimento à Constituição do Estado e ao Regimento Interno".
