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26/06/2020 às 17h32min - Atualizada em 29/06/2020 às 19h14min

Governador do Pará nomeia deputado estadual cassado, Iran Lima (MDB), para Casa Civil do Pará

Nomeação saiu no Diário Oficial desta sexta. Lima teve mandato cassado pelo TSE mas, segundo o MP, continuava indo para sessões na Alepa.

Por G1 PA
— Belém
Ex-deputado Iran Lima (MDB) na Alepa. — Foto: Cristino Martins / O Liberal

 A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (26).

Parsifal Pontes, que estava no cargo, assume agora a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) no lugar de Adler Silveira. A pasta era inicialmente ocupada pelo deputado Iran Lima. Pontes acumula ainda as secretarias estaduais de Comunicação (Secom) e a de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
 

Mandato cassado

 

Em março deste ano, Iran Lima anunciou retorno à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, cassou a candidatura dele, que havia sido reeleito em 2018.

 

O plenário entendeu que o político praticou ato doloso de improbidade administrativa em 2004, quando era prefeito de Moju, no nordeste do Pará, e por isso estava inelegível.

No último dia 9 de junho, o Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) solicitando que o TSE seja comunicado sobre o descumprimento da decisão que cassou o mandato de Lima.

De acordo com o MP, o deputado continuava participando das sessões na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Segundo o procurador regional eleitoral, Felipe de Moura Palha, além de não cumprir a decisão do TSE, a Alepa ainda mantinha o deputado Iran Lima no cargo presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 

No último sábado, a Alepa emitiu uma nota sobre o reprocessamento dos resultados das eleições 2018, que resultou no indeferimento da candidatura de Iran Lima.

A nota diz que a mesa diretora da Alepa deu início ao cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral e que, após aprovação do rito, enviou ofício ao TRE-PA informando qual seria o procedimento interno adotado pela Casa de Leis.

A nota também afirma que a Alepa tem "compromisso com o povo do Estado do Pará e o respeito às leis e, exatamente por isso, deu cumprimento à Constituição do Estado e ao Regimento Interno".

 

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