20/06/2020 às 16h06min - Atualizada em 20/06/2020 às 16h06min

Prefeitura de Maracanã município Paraense, libera a abertura das Igrejas e Academias de acordo com o DECRETO 152/2020.

Praia de Algodoal segue proibida o desembraque.

Por Prefeitura Municipal de Maracanã


ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ GABINETE DA PREFEITA AV. Magalhães Barata, 21, Bairro Centro – CEP 68.710-000 – Maracanã – Pará - Brasil DECRETO Nº 152/2020 DE 06 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO AMBITO MUNICIPAL, À PANDEMIA DO CORONA VIRUS COVID-19. A PREFEITURA MUNCIPAL DE MARACANÃ, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como a recomendação emitida pelo Governo Estadual; Considerando o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da saúde, como pandemia o surto do coronavírus COVID-19;

Considerando que o Município deve zelar por seus munícipes, devem ser instituídas medidas de prevenção e contenção de riscos à saúde pública, evitando a disseminação da doença.

Considerando o que disposto no Decreto Estadual nº 609, de 16 de março de 2020.

D E C R E T A :
Art. 1º Os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo coronavírus), as medidas determinadas neste Decreto.

Art. 2° Fica PERMITIDO o transporte de carros coletivos, vans, taxi lotação, carros particulares e veículos similares, respeitando as diretrizes estabelecidas nos Decretos Municipais, Estaduais e Federais, bem como as recomendações da Organização ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ GABINETE DA PREFEITA AV. Magalhães Barata, 21, Bairro Centro – CEP 68.710-000 – Maracanã – Pará - Brasil Mundial da Saúde com todas as medidas de precaução e cuidados para evitar o contágio do coronavírus.

Art. 3º Fica PROIBIDO o desembarque da tripulação, bem como aportamento de qualquer pessoa ou embarcação na região litorânea do Município de Maracanã oriundas de outros municípios, de cidadãos e embarcações para conter a transmissão comunitária do COVID-19. I – Os portos submetidos à regra do presente artigo são da Vila de Algodoal, Fortalezinha, 40 (quarenta) do Mocooca, Mocooca, Penha, Derrubado, todas as comunidades ribeirinhas e sede do Município de Maracanã, para conter o contágio de doença com a entrada de pessoas expostas ao vírus. 

Leia mais sobre o Decreto do Munícipio em : http://www.maracana.pa.gov.br/site/wp-content/uploads/2020/06/DECRETO-152-2020-GERAL-06-DE-JUNHO.pdf
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