21/02/2020 às 10h47min - Atualizada em 18/09/2020 às 00h06min

CAMEX faz Consulta Pública para Baixar Alíquota de Importação de Brinquedos

O Brasil tem o terceiro brinquedo mais caro do mundo e uma campanha nas redes sociais - Mais brinquedo, menos impostos - pede adesão à consulta da Camex.

DINO
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Até o dia 17 de março, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, está com consulta pública aberta sobre a redução da alíquota nominal de imposto de importação para brinquedos no Brasil de 35% para 20%. A alíquota brasileira atual ocupa nível máximo consolido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e é a terceira maior entre os membros da OMC, ficando atrás de apenas dois países Zimbábue e Argentina.

Os players internacionais de entretenimento, que atuam no Brasil, comércio local (varejistas) e outras empresas para as quais a importação de brinquedos tem um papel importante (indústria de alimentos que oferecem brindes infantis, restaurantes, etc.) alegam que uma alíquota de importação tão alta está descolada da realidade mundial, entra em confronto com a política econômica do atual governo Bolsonaro de abertura comercial e encarece o preço dos produtos para o consumidor final brasileiro, além de fazer prosperar o mercado de brinquedos piratas e contrabandeados que, de acordo com o Inmetro, drenaram R$ 345 bilhões (2014-2016) do país.

Nem mesmo os fabricantes brasileiros de brinquedos avaliam que a importação comprometa de alguma forma a indústria nacional, até porque eles também importam e muito, o que torna injustificada a manutenção de tarifa tão alta por um prazo extremamente longo e com efeitos negativos para a competitividade e para o consumidor brasileiro, que paga pelo mesmo produto oito vezes mais do que um canadense, sendo que a renda per capita do Brasil é de cerca de US$ 15 mil, enquanto a do Canadá é de US$ 48 mil.

Para atrair simpatizantes à consulta da Camex, está no ar (nas redes sociais) a campanha +Brinquedos - Impostos, apoiada por mães e pais, professores, especialistas em gamificação, geeks e público em geral.


Para participar click em
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=53210


Um conflito de décadas
A questão das alíquotas de importação de brinquedos no Brasil é apenas o fio da meada de uma série de conflitos administrativos e judiciais existentes no segmento, decorrentes de infrações à legislação concorrencial, prática de concorrência desleal, descumprimento de contratos de licenciamento de marcas, violação de direitos de propriedade intelectual e falta de pagamento de royalties aos principais players internacionais. Em 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, condenou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e seu presidente, Synésio Batista da Costa, por ter convocado, em setembro de 2006, uma reunião com associados e demais representantes do setor durante a qual foram discutidos fixação de preços mínimos para importação de brinquedos; estabelecimento de quotas fixas e individuais para importadores; criação de barreiras à entrada de novos agentes e dificuldades de permanência para agentes determinados.



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